Política de Privacidade

Última atualização: Janeiro de 2026

1. Introdução

Caio César Mota Advogados Associados, inscrito no CNPJ sob o nº 24.555.079/0001-85, está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, potenciais clientes e visitantes do site. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Informações que Coletamos

Podemos coletar as seguintes informações:

• Dados de identificação: nome, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento
• Dados de contato: endereço, telefone, e-mail
• Dados profissionais: profissão, cargo, empresa
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas
• Dados fornecidos voluntariamente: através de formulários, consultas e comunicações

3. Como Usamos Seus Dados

Utilizamos seus dados pessoais para:

• Prestar serviços jurídicos contratados
• Responder a consultas e solicitações de contato
• Enviar informações sobre nossos serviços (quando autorizado)
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Melhorar nosso site e serviços
• Prevenir fraudes e garantir a segurança

4. Base Legal para Tratamento

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:

• Consentimento do titular
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
• Proteção da vida ou incolumidade física
• Interesses legítimos do escritório

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Órgãos públicos (quando exigido por lei)
• Prestadores de serviços terceirizados (sob cláusulas de confidencialidade)
• Peritos, consultores e outros profissionais necessários à prestação do serviço
• Cartórios, tribunais e outras instituições relacionadas aos processos

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais a terceiros.

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração. Isso inclui:

• Criptografia de dados sensíveis
• Controle de acesso restrito
• Backup regular de informações
• Treinamento de equipe sobre proteção de dados

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo cumprimento de obrigações legais, resolução de disputas e execução de contratos. Dados relacionados a processos judiciais podem ser mantidos por períodos mais longos conforme exigido por lei.

8. Seus Direitos

De acordo com a LGPD, você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos seus dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Eliminação dos dados tratados com seu consentimento
• Informação sobre compartilhamento de dados
• Revogação do consentimento

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do e-mail backoffice@caiocesarmotaadvogados.com.br.

9. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência de navegação, analisar o tráfego do site e personalizar conteúdo. Você pode controlar o uso de cookies através das configurações do seu navegador.

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas através do site ou por e-mail. Recomendamos que você revise esta política regularmente.

11. Contato

Para questões sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

• E-mail: backoffice@caiocesarmotaadvogados.com.br
• Telefone: (62) 3088-1050
• Endereço: Av. T-3, Qd 171 - Lt 09 - St. Bueno, Goiânia - GO, 74215-110

12. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).